Afinal e esse BNCC ?

Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que determina parte significativa do que nossos estudantes devem aprender a cada ano, da creche ao final do Ensino Fundamental, em todas as instituições públicas e privadas. Mas, afinal, o que é a Base?

Trata-se de um documento normativo, previsto na legislação, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica. Por enquanto, o Ministério da Educação (MEC) homologou as orientações para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. A Base do Ensino Médio teve de ser adaptada por causa da reforma do clclo, sancionada em fevereiro de 2017. A nova versão foi entregue ao Conselho Nacional de Educação no dia 3 de abril. O governo espera que ela seja aprovada ainda este ano.

Como o nome bem diz, a Base Nacional Comum Curricular é um ponto de partida para que as unidades da Federação definam suas propostas curriculares e as escolas, seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs). Como explicita o próprio documento, os currículos deverão ser compostos por uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e perfil dos próprios educandos.

Tornar a Base realidade é um passo importante para que o Brasil possa promover a equidade, a redução das desigualdades educacionais e efetivar o direito a uma educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos os brasileiros. Por isso, não é possível repensar, formular e colocar em prática uma política de Educação Integral, que vise o desenvolvimento global dos estudantes, sem que haja uma forte interlocução com este documento.

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